PROPOSTA ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA BOLSAS DE ESTUDO

A proposta também considera bolsas de estudo as concedidas em função de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Ainda segundo o texto, as bolsas ficam isentas do imposto de renda e de qualquer outra taxa ou contribuição.

Segundo Alves, sua proposta tem o objetivo de estabelecer uma definição clara para as bolsas. O parlamentar argumenta que órgãos oficiais têm acusado entidades de financiamento no setor privado de usarem a concessão de bolsas para mascarar o pagamento adicional de salários. Desrespeitariam com isso as garantias e obrigações trabalhistas e previdenciárias previstas na legislação.