PROMOTORIA ACIONA JUSTIÇA PARA GARANTIR ACESSIBILIDADE ÀS ESCOLAS
O Ministério Público Estadual, por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pau dos Ferros, ajuizou sete ações civis públicas contra o Governo do Estado após, em inquérito civil público, ter apurado irregularidades arquitetônicas do ponto de vista da acessibilidade em escolas estaduais das cidades de Água Nova, Pau dos Ferros, Riacho de Santana, Francisco Dantas, Encanto, Rafael Fernandes e São Francisco do Oeste.
Laudo da vistoria técnica constatou que as escolas não atendem às normas de acessibilidades por conta de barreiras que impossibilitam o acesso, circulação e utilização pelas pessoas com deficiência em suas instalações, inviabilizando, por conseguinte
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