PROJETO PERMITE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DE CURSOS LIVRES

São considerados cursos livres todos aqueles que estão fora dos conteúdos curriculares oferecidos pelo ensino regular (nos níveis fundamental, médio e superior). Enquadram-se nessa categoria os cursos de línguas estrangeiras, artes, cursos técnicos e gerenciais, academias de dança e de esportes.

Origem da distorção

Izalci explica que a proposta original do Simples impedia a inclusão de instituições de ensino, com a contratação de professores. Com base no entendimento de que apenas as escolas de ensino regular estariam excluídas, os cursos livres aderiram ao sistema. Entretanto, posteriormente a Receita Federal interpretou