PROJETO OBRIGA DEVOLUÇÃO DE 90% DO VALOR DA MATRÍCULA A ALUNOS DESISTENTES

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4738/16, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que obriga os estabelecimentos de ensino a devolver, no mínimo, 90% do valor da matrícula, caso os alunos comuniquem com antecedência o interesse de não participar do curso.

A proposta define que os estudantes terão que desistir antes do início do calendário escolar.

Segundo o autor, na ausência de uma norma que discipline a matéria, escolas e universidades definem a não devolução total ou parcial da matrícula como cláusula do contrato, em prejuízo aos estudantes.

“Algumas instituições alegam a necessidade de custear