PROJETO LEI 56/2011 – É APROVADO E EM BRVE ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE TRABALHAM COM INCLUSÃO TERÃO DE DISPONIBILIZAR MÓVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (19/02), em segunda discussão, o projeto de lei 56-A/11, que torna obrigatória a disponibilização de mobiliário adequado para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida em estabelecimentos de ensino da rede pública estadual e privada. O texto esclarece que as escolas que se enquadram nessa obrigatoriedade são os de ensino fundamental, médio, superior, e também os cursos de extensão.

 O mobiliário, por sua vez, deverá se adequar aos padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), sendo