PROJETO LEI 3051/2011 – PROPOSTA RESERVA VAGAS PARA ALUNOS POBRES EM ESCOLAS PARTICULARES
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3051/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro, que prevê a destinação pelas instituições de ensino particular de pelo menos 5% das matrículas para o atendimento gratuito de estudantes carentes. A proposta altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação (Lei 9.394/96).
Segundo Ribeiro, são notórias as dificuldades do Poder Público para atender as demandas pela criação de mais vagas nas instituições gratuitas de ensino. Quanto mais se amplia o acesso à escola, observa o parlamentar, maior é o número de alunos que não
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