PROJETO LEI 066/2012 – COMISSÃO CONCLUI VOTAÇÃO DE PROJETO QUE DETERMINA LIMITE DE PESO EM MOCHILAS DE ESTUDANTES

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) concluiu, nesta quarta-feira (20), a votação da proposta que estabelece o peso máximo que os estudantes podem levar nas mochilas escolares. Como foi aprovado substitutivo, em decisão terminativa, a matéria deverá retornar à Câmara dos Deputados.

Pela proposta (PLC 66/2012), de autoria do deputado Sandes Júnior (PP-GO), o volume transportado deve corresponder a 15% do peso corporal dos alunos. Como opção para poupá-los da necessidade de transportar uma grande quantidade de materiais, as escolas deverão oferecer armários.

A relatora, senadora Ângela Portela (PT-RR)