PROJETO DE LEI PEDE PRORROGAÇÃO DO NOVO ENSINO MÉDIO
Trata-se do PL 3079/21, que se refere ao pedido de suspensão de sua implementação, e o PDL 611/21, da interrupção do cronograma definido pelo MEC por meio da Portaria 521/21.
O pedido será tramitado e, caso ambos os documentos sejam aprovados, a implementação do novo Ensino Médio – que seria a partir de 2022 – fica suspensa, de modo que “os entes federados possam regulamentar suas normativas em situação de tranquilidade (superada a pandemia)”.
Diz o PL: “Observa-se que, em todo Brasil, a participação da comunidade escolar foi e tem sido bastante prejudicada. O debate subsequente sobre a oferta e a distribuição dos itinerários formativos deverá ser ainda mais delicado, pois requer assegurar, da forma mais ampla possível, o direito à educação de nossos jovens. O longo período sem atividades presenciais impediu a realização de discussões no interior das escolas, como exige as mudanças profundas previstas na Lei nº 13.415/17. O quadro atual é de desinformação generalizada entre profissionais da educação e estudantes”.
Imposta de maneira autoritária e aos atropelos ainda no governo Temer, a Reforma do Ensino Médio faz parte de um projeto maior que tem o objetivo de implementar uma perspectiva privatista e de mercado à
Se a solicitação de suspensão do novo Ensino Médio for aprovada na Câmara, as comunidades escolares terão mais fôlego para discuti-la no chão da escola.
“O pedido de suspensão da implementação da Reforma do Ensino Médio é muito importante porque vai dar mais tempo de debate com os profissionais da educação e estudantes que produzem o fazer pedagógico no chão da escola”, destaca a diretora Rosane.
A desmobilização das comunidades escolares por conta da Covid-19 foi providencial para que o governo acelerasse a implantação de políticas que, em outro contexto, exigiram debates amplos e tomadas de decisão em vários níveis, sobretudo nas escolas.
PROJETO DE LEI NA ÍNTEGRA EM ANEXO
Fonte: G1, acesso em 01/09/21