PROJETO DE LEI 5223/2013, CRIA PISO PARA PROFESSOR DE ESCOLA PARTICULAR
O Projeto de Lei 5223/13, em análise na Câmara dos Deputados, determina que o professor de educação básica da rede particular, com formação em nível médio, deverá ganhar, no mínimo, R$ 1.567 para uma jornada de 40 horas semanais.
O autor da proposta, deputado Lincoln Portela (PR-MG), explica que a Lei 11.738/08 instituiu um piso salarial apenas para professores da escola pública. Esse piso, reajustado neste ano, também é de R$ 1.567.
A proposta de Portela ainda prevê reajuste do salário de acordo com o Índice
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