PROJETO DE LEI 444/2011 – EDUCAÇÃO APROVA ALFABETIZAÇÃO EM BRAILE NAS ESCOLAS

O substitutivo do deputado Izalci inclui a exigência da alfabetização em braile na LDB, e não em instrumento autônomo.

A Comissão de Educação aprovou projeto de lei (PL 444/11) que assegura a alfabetização de alunos, nas escolas públicas e privadas, pelo sistema de leitura em braile.

A proposta, do deputado Walter Tosta (PMN-MG), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96) para garantir que alunos com deficiência visual tenham acesso à alfabetização e ao letramento em braile.

Walter Tosta propõe