PROFESSOR. REDUÇÃO SALARIAL NÃO CONFIGURADA
PRECEDENTE NORMATIVO DO TST
Nº 78 PROFESSOR. REDUÇÃO SALARIAL NÃO CONFIGURADA (negativo)
Não configura redução salarial ilegal a diminuição de carga horária motivada por inevitável supressão de aulas eventuais ou de turmas.
(Ex-PN 119)
(DJ 08-09-1992)
VEJA TAMBÉM:
1 – TST AFIRMA VALIDADE DA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR – CLIQUE AQUI
2 – PROFESSOR CONTRATADO POR HORA PODE TER NÚMERO DE AULAS REDUZIDOPara visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.