PROFESSOR REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA POSSIBILIDADE

Acórdão Inteiro Teor PROCESSO: RR NÚMERO: 785300 ANO: 2001 PUBLICAÇÃO: DJ – 08/10/2004 PROC. Nº TST-RR-785.300/2001.7 C: A C Ó R D Ã O 3ª TURMA PROFESSOR REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA POSSIBILIDADE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 244/SBDI-1

Interpretando o artigo 320 da CLT, esta Corte consolidou jurisprudência no sentido de que a redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula. (Orientação Jurisprudencial nº 244/SBDI-1).

Uma vez consignada nos autos