PROFESSOR – ORIENTAÇÕES GERAIS
Para o exercício da profissão na Educação Básica, basta a conclusão de curso de graduação em nível Superior, licenciatura plena;
Para o exercício na Educação Infantil e para o 1º segmento do Ensino Fundamental basta a conclusão de curso em nível médio na modalidade Normal.
JORNADA DE TRABALHO
A jornada de trabalho diária do professor, em cada estabelecimento de ensino, é limitada a, no máximo, 4 (quatro) aulas consecutivas ou 6 (seis) intercaladas, podendo, entretanto, lecionar em vários estabelecimentos no mesmo dia.
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