PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO, EMITE NOTA TÉCNICA CONJUNTA 05/2020 EM DEFESA DA SAÚDE DOS TRABALHADORES, EMPREGADOS, APRENDIZES E ESTAGIÁRIOS ADOLESCENTES

O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria Geral do Trabalho, emitiu nota técnica conjunta 05/2020 em defesa da saúde dos trabalhadores, empregados, aprendizes e estagiários adolescentes. O documento orienta que sejam adotadas ações emergenciais para a proteção deste público.

No documento é enfatizado que o estágio e o contrato de aprendizagem são relações de trabalho especiais nas quais há preponderância do caráter protetivo e pedagógico sob o aspecto produtivo, conforme cita a Lei n. 11.788/2008 e os artigos 428 e seguintes da CLT.

Conforme a nota técnica, a pandemia atual configura situação excepcional e por motivo de força maior capaz