Primeiros socorros nas escolas de educação básica do estado do rio de janeiro

A Lei nº 13.722, de 04/10/18, tornou obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público e privado de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

O artigo primeiro estabelece que a educação básica e a recreação infantil da rede privada deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros. Tal capacitação deverá ocorrer, de acordo com o parágrafo primeiro desse mesmo artigo, anualmente.

O parágrafo segundo do artigo primeiro, por sua vez, descreve que a quantidade