Prestação de serviços – bullying e cyberbullying – dever de vigiar da escola

RELAÇÃO DE CONSUMO. Estabelecimento de ensino. Prestação de serviço de tutela de menor. Alegação de abalos psicológicos decorrentes de violência escolar. Prática de Bullying.

Necessidade de comprovação do cometimento de agressões no interior do estabelecimento escolar. Adoção das providências adequadas por parte do fornecedor. Observância do dever de guarda. Falha na prestação do serviço não configurada. Fatos constitutivos do direito da autora indemonstrados.

Nesse contexto, cumpre assentar que diversos alunos irrogaram injúrias contra a autora, via internet.  A respeito do tema, a doutrina especializada alerta que “há