RESOLUÇÃO 004/1997 – PÓS-GRADUAÇÃO – ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO 12/83 DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO.

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 5º da Resolução 12, de 6 de outubro de 1983, do Conselho Federal de Educação, passa a vigorar com a seguinte redação:

 “Art. 5º A instituição responsável pelo curso emitirá certificado de aperfeiçoamento ou especialização a que farão jus os alunos que tiverem tido frequência de pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) da carga prevista, além de aproveitamento, aferido em processo formal de avaliação, equivalente a, no mínimo, 70% (setenta por cento).”

 Art. 2º Está Resolução entrará em vigor na