PARECER CNE/CES 302/2002 – PÓS-GRADUAÇÃO – PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CNE/CES 1/2001, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO

 I – RELATÓRIO

 A Câmara de Educação Superior do CNE, por intermédio de Comissão constituída por cinco de seus membros, vem se reunindo sistematicamente com a Direção da Fundação CAPES e com membros dos Comitês Científicos que assessoram àquela Fundação, com o objetivo de aprimorar os mecanismos legais que regem a pós-graduação, bem como de regularizar diversas situações que perduram há vários anos.

 Dentre as medidas apontadas como mais urgentes pela CAPES, conforme o Ofício 194/2002/PR/CAPES, que integra o presente processo, consta proposta de modificação do parágrafo 4º do artigo