Legislação Federal
05 jul 11 00:00

PARECER CNE/CES 246/2011 – PÓS-GRADUAÇÃO – ALTERAÇÕES EM PROGRAMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU RECOMENDADOS PELO CTC/CAPES, REQUERIDAS PELAS IES.

I – RELATÓRIO

 A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES encaminhou ao Presidente do Conselho Nacional de Educação, por intermédio do Ofício nº 170/2011/PR/CAPES, de 6/5/2011, solicitação para alterações em Programas de Pós-Graduação das Instituições abaixo relacionadas:

 1. Universidade Federal da Bahia – UFBA

 – Comunicar a perda da eficácia do ato de aprovação da proposta de curso novo em “Ciências Sociais Aplicadas”, nível de Mestrado, em conformidade com o § 3º do artigo 12 da Portaria nº 88, de 27/9/2006, com a sua

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