Legislação Federal
04 maio 10 00:00

PARECER CNE/CES 170/2007 – PÓS-GRADUAÇÃO – SOLICITA A RETROAÇÃO DOS EFEITOS DO RECONHECIMENTO DE SEU PROGRAMA DE MESTRADO EM EDUCAÇÃO, CONCEDIDO PELA PORTARIA MEC 1.919/2005

I – RELATÓRIO

O Centro Universitário Salesiano de São Paulo, mantido pelo Liceu Coração de Jesus, solicita ao Conselho Nacional de Educação pronunciamento favorável quanto à retroação dos efeitos do reconhecimento de seu programa de Mestrado em Educação, concedido pela Portaria MEC nº 1.919, de 3/6/2005, aos alunos que haviam cumprido as disposições do regulamento do Mestrado e defendido sua dissertação em data anterior à recomendação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, que se deu em 4/11/2004, e à subseqüente homologação pelo CNE.

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