PARECER CNE/CES 079/2002 – PÓS-GRADUAÇÃO – CONSULTA SOBRE TITULAÇÃO DE PROGRAMA MESTRADO PROFISSIONALIZANTE

 I – RELATÓRIO

 O Pró-Reitor de pesquisa e Pós-Graduação UFPE enviou consulta ao CNE sobre mestrado profissionalizante, indagando:

 · Se no diploma de conclusão do mestrado deve constar a habilitação a que corresponde: profissionalizante ou acadêmico ?

· Se o diploma confere os mesmos direitos de um mestrado acadêmico para efeitos de Carreira acadêmica em universidades federais e faculdades particulares.

Estas indagações foram remetidas à CAPES para fins de análise e informação.

A Procuradoria da CAPES manifestou-se da seguinte forma: