PARECER CNE/CES 068/2003 – PÓS-GRADUAÇÃO – RETROAÇÃO DOS EFEITOS DO RECONHECIMENTO DE PROGRAMAS DE MESTRADO E DOUTORADO REALIZADOS ANTES DA RECOMENDAÇÃO DA CAPES, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO E REGISTRO DE DIPLOMAS

 I – RELATÓRIO

 A Pró-Reitora de Pós-Graduação da Universidade de São Paulo – USP encaminhou à Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação o Ofício.CoPGr/279/2002, conforme segue:

 O Programa de Pós-Graduação em Odontologia (Ortodontia), nível doutorado da Faculdade de Odontologia da USP, foi aprovado por esta Pró-Reitoria e iniciou suas atividades em 1995. Na época o credenciamento junto ao extinto Conselho Federal de Educação (CFE) só ocorria após o Programa estar em funcionamento ou ter formado a primeira turma, e o CFE aprovava o credenciamento e retroagia seus