PARECER CNE/CES 040/2003 – PÓS-GRADUAÇÃO – CREDENCIAMENTO DO INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO – IDP LTDA., COM SEDE EM BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL, PARA OFERTA DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, PRESENCIAL, EM DIREITO PÚBLICO
I – RELATÓRIO
· Histórico
Com base na Resolução CNE/CES 01/2001, o Presidente do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP Ltda., com sede na cidade de Brasília, DF, solicitou o credenciamento do referido Instituto para a oferta do curso de Especialização, presencial, em Direito Público.
O Instituto tem como objetivo desenvolver e estimular atividades no âmbito do ensino do Direito e da pesquisa jurídica, abrangendo a divulgação de estudos especializados, inclusive por meios impressos e eletrônicos, além de apoiar e de executar atividades de extensão universitária