PARECER CNE/ CES 209/2004 – PÓS-GRADUAÇÃO – RETIFICAÇÃO DO PARECER CNE/CES 170/2002, QUE TRATA DO CREDENCIAMENTO DA CLÍNICA INTEGRADA DE ODONTOLOGIA SOCIEDADE CIVIL LTDA

I – RELATÓRIO

 Através de expediente protocolado sob o número de requerimento 032923.2004-62, datado de 17 de junho de 2004, a Clínica Integrada de Odontologia Sociedade Civil Ltda., solicita retificação do Parecer CNE/CES 170/2002, por entender que ao ser credenciada e autorizada a oferecer o curso de especialização em “Ortodontia e Ortopedia Facial” houve restrições e, pelo credenciamento, deveria ser autorizada a oferecer outros cursos de especialização.

 Esta Câmara aprovou o Parecer CNE/CES 295/2003, que trata de consulta semelhante, concedendo razão à interessada, com base no art. 6º da