PARECER CES 597/1999 – PÓS-GRADUAÇÃO – AUTORIZAÇÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO-SENSU EM DIREITO COMUNITÁRIO: INFÂNCIA E JUVENTUDE

I – HISTÓRICO.

 O Diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul encaminhou o projeto de implantação de curso de pós-graduação lato-sensu com vistas à autorização em Direito Comunitário: Infância e Juventude, objetivando a validade do certificado deste curso.

 A Fundação Escola Superior do Ministério Público foi instituída pela Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, com a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento dos integrantes da carreira. Vem ministrando regularmente o curso de Preparação ao Ministério Público e organizando atividades docentes