PÓS-GRADUAÇÃO – COBRANÇA DE TAXAS – PARECER CNE/CES 364/2002 – REGULARIDADE DA COBRANÇA DE TAXAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO

PARECER HOMOLOGADO(*) (*)

Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 18/11/2002

(*) Retificação, despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 22/11/2002

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Secretaria de Educação Superior – UF: DF

ASSUNTO: Regularidade da cobrança taxas em de cursos de Pós-Graduação, lato sensu, com base no art.90, da Lei 9394

RELATORES: Edson de Oliveira Nunes, Jacques Schwartzman e Roberto Cláudio Frota Bezerra

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