PORTARIA SAS 130, DE 05/02/2016 – ALTERA PRAZO CADASTRO INSITUIÇÕES SAÚDE – CEBAS

Publicado no DOU em 10/2/2016

Altera o prazo estabelecido na Portaria nº 1.319/SAS/MS, de 24 de novembro de 2014.

A Secretária de Atenção à Saúde-Substituta, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 393/SAS/MS, de 6 de maio de 2015, que prorroga o prazo estabelecido no Art. 9º da Portaria nº 1.319/SAS/MS, de 24 de novembro de 2014;

Resolve:

Art. 1º Fica alterado até a competência maio/2016, o prazo estabelecido no art. 9º da Portaria nº 1.319/SAS/MS, de 24 de novembro de 2014, publicada na página 40, seção 1, DOU nº 228, em