PORTARIA NORMATIVA 024, DE 16/07/2003 – DISPÕE SOBRE O FIES
Dispõe sobre procedimentos para inscrição e seleção dos candidatos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, referente ao segundo semestre de 2003 e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 2º da Portaria MEC n.º 1.725, de 03 de agosto de 2001, resolve:
Art. 1º As inscrições para participação no processo seletivo do Fundo
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