PORTARIA NORMATIVA 012, DE 05/07/2008 – INSTITUI O ÍNDICE GERAL DE CURSOS DA INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (IGC) – AVALIAÇÃO

 Art. 1o Fica instituído o Índice Geral de Cursos da Instituição de Educação Superior (IGC), que consolida informações relativas aos cursos superiores constantes dos cadastros, censo e avaliações oficiais disponíveis no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP) e na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Parágrafo único. O IGC será divulgado anualmente pelo INEP.

 Art. 2o O IGC será calculado com base nas seguintes informações:

I – média ponderada dos Conceitos Preliminares de Cursos (CPC), nos termos da Portaria Normativa no 4, de 2008, sendo a  ponderação determinada pelo