PORTARIA NORMATIVA 006, DE 03/04/2007 – AVALIAÇÃO – ALTERA PRAZOS PORTARIA NORMATIVA 001/2007

Art. 1º Alterar os prazos para requerimento de avaliação de cursos, fixados no art. 2º da Portaria Normativa nº 01, de 10 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2007, da seguinte forma:

I – o prazo fixado no inciso I fica prorrogado até 31 de maio de 2007;

II – os prazos fixados no inciso II ficam adiados para 01 de junho a 15 de julho de 2007.

Art. 2º O art. 5o, caput, da Portaria Normativa no 01, de 10 de janeiro de 2007 passa a vigorar com