PORTARIA NORMATIVA 002, DE 10/01/2007 – ENSINO A DISTÂNCIA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA N.º 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2007
Dispõe sobre os procedimentos de regulação e avaliação da educação superior na modalidade a distância. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; na Lei nº 10.861, de 14Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.