Legislação Federal
23 maio 08 00:00

PORTARIA NORMATIVA 001, DE 31.03.2008 – INSTITUI BOLSA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO PROUNI

PORTARIA NORMATIVA Nº 1, DE 31 DE MARÇO DE 2008.

Institui bolsa complementar no âmbito do Programa Universidade para Todos – ProUni, e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e no Decreto n. 5.493, de 18 de julho de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º As instituições

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