PORTARIA NORMATIVA 001, DE 10/01/2007 – DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO SINAES
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA N.º 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2007
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 e no art. 4º , V do Decreto 5.773 de 09 de maio de 2006, resolve:
Art
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