Legislação Federal
22 ago 12 14:49

PORTARIA MS 856, DE 22/8/2012 – INSTITUI A REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA PESSOAS DEPENDENTES DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS

Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde

PORTARIA Nº 856, DE 22 DE AGOSTO DE 2012

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso do crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde;

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