PORTARIA MS 118, DE 18/02/2014 (*) ESTABELECE PRAZO PARA RENOVAÇÃO DO CADASTRO DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO SCNES
Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde
Secretaria de Atenção à Saúde
PORTARIA Nº 118, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 (*)
Desativa automaticamente no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) os Estabelecimentos de Saúde que estejam há mais de 6 (seis) meses sem atualização cadastral.
A Secretária de Atenção à Saúde – Substituta, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria nº 511/SAS/MS, de 29 de dezembro de 2000, que aprova a Ficha Cadastral dos Estabelecimentos de Saúde – FCES, o
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