Portaria MEC 854, de 12/12/2022 – Institui a Comissão Técnica e Pedagógica de Seleção de Soluções Educacionais Digitais para análise de instituições públicas ou privadas no âmbito da plataforma MECPlace

EMENTA

Institui a Comissão Técnica e Pedagógica de Seleção de Soluções Educacionais Digitais, no âmbito da plataforma MECPlace – Ecossistema de Inovação e Soluções Educacionais Digitais.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao disposto no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MEC nº 849, de 22 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.079, de 23 de maio de 2022, resolve:

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