PORTARIA MEC 109, DE 01/04/2022 – INSTITUI AS COMISSÕES ASSESSORAS DE ÁREA – CAA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES REFERENTES AO EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES – ENADE EDIÇÃO 2022

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 9º, incisos VIII e IX, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, na Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007, na Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018, na Portaria nº 41, de 20