PORTARIA 301, DE 07/04/1998 – NORMATIZAR OS PROCEDIMENTOS DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES

PORTARIA N.º 301, DE 7 DE ABRIL DE 1998
(Diário Oficial de 9 de abril de 1998)

O MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, no uso de suas atribuições, considerando: o disposto na Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no Decreto nº 2.494, de 10 de fevereiro de 1998; e a necessidade de normatizar os  procedimentos de credenciamento de instituições para a oferta de cursos de graduação e educação profissional tecnológica a distância, resolve:

Art. 1º A instituição de ensino interessada