Polêmico ou justo?

“O ensino privado não deve privar os estudantes – com e sem deficiência – da construção diária de uma sociedade inclusiva e acolhedora, transmudando-se em verdadeiro local de exclusão, ao arrepio da ordem constitucional vigente”, afirmou o ministro relator do STF Edson Fachin à já famigerada Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5357.

Os outros dez ministros da Corte Suprema acompanharam o relator, pontuando outros temas pertinentes à constitucionalidade das normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) que estabelecem a obrigatoriedade de as escolas privadas promoverem a inserção de pessoas com