Pleno do TST mantém entendimento sobre compensação de jornada em julgamento de tema repetitivo

Decisão impacta diretamente a aplicação de acordos de compensação e banco de horas na Justiça do Trabalho

Em uma sessão marcada por intensos debates, realizada no dia 16 de dezembro, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, manter a atual redação da Súmula 85, que regula os critérios para compensação de jornada no âmbito trabalhista. O julgamento, inserido no Tema 19 dos recursos repetitivos, ainda terá a fixação de tese definitiva na próxima sessão, prevista para ocorrer em 2025.

O principal ponto de discussão