PARECER CNE/CES 101/2002 – PLANOS DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MASGISTÉRIO – CONSULTA SOBRE A FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, TENDO EM VISTA O ARTIGO 64 DA LEI 9.394/96, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL

 I – RELATÓRIO

 Por meio do Ofício 204/GAB/SME, datado de 11/09/2000, o Senhor Secretário  Municipal de Educação de Pelotas encaminhou a este Conselho consulta quanto à formação exigida para os profissionais da educação, em face do disposto no artigo 64 da Lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

 A consulta apresentada expõe a seguinte situação sobre a rede local de ensino:

 Quanto a estrutura administrativa e pedagógica da Rede temos:

 – Escolas de Educação Infantil com um Diretor graduado