PLANO DE SAÚDE – TRATAMENTO DOMICILIAR

RELATOR: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO

AGRAVANTE: UNIMED PORTO ALEGRE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

ADVOGADO: FABIANO DILLI E OUTRO(S)

AGRAVADO: TELMO GILBERTO DOS SANTOS BRUNATTO

REPR. POR: JULIANA JACI BRUNATTO – CURADOR

ADVOGADO : MÁRCIO BRUNATTO E OUTRO(S)

EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DOMICILIAR. COBERTURA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS 05 E 07/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA.

1. Quando o órgão julgador pronuncia-se de forma clara e suficiente sobre a
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