PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA E PERDA DO DIREITO ÀS FÉRIAS

CLT e o auxílio-doença.

No tocante ao empregado em gozo de auxílio-doença, a CLT expressamente retira o direito às férias apenas nos casos em que o afastamento durante o período aquisitivo dá-se por mais de seis meses (art. 133, IV).

Assim dispõe o art. 133, IV, da CLT: “Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.”

Cita-se o seguinte exemplo:

Suponhamos que

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