PEC ACABA COM CONTRIBUIÇÃO PATRONAL E CRIA OUTRA

Hoje, uma das principais fontes de financiamento da Previdência Social é a contribuição patronal, que corresponde a 20% da folha de salários mensal da empresa. A PEC revoga esse tributo e cria a contribuição, que incidirá sobre movimentações financeiras em geral.

Diversamente do que ocorria com a arrecadação da CPMF, parte do produto da contribuição sugerida por Luciano Castro terá que ser dividida pela União com os estados e municípios na mesma proporção em que são divididos o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

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