Parecer Normativo CEE/RJ 087, de 26/03/2013 – Prorroga, por 02 (dois) anos, a validade do Parecer CEE 086/2011 (N)

Governo do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Educação
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS PROCESSO Nº: E-03/004.176/2011
INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PARECER CEE Nº 087/2013 (N)

Prorroga, por 02 (dois) anos, a validade do Parecer CEE nº 086/2011(N) e dá outras providências.

HISTÓRICO
O Subsecretário de Gestão da Rede de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, dirige-se a este Colegiado nos seguintes termos:

“…