Parecer Normativo CEE/RJ 021, de 10/08/2022 – extingue, sem conhecimento de mérito, o presente processo e seus anexos, nos termos do art. 32, II, combinado com o artigo 50 da Lei Estadual 5427/2009

HISTÓRICO

ALCIMAR JOSÉ SILVA, qualificado nos termos do presente processo, representante legal do SISTEMA DE ENSINO EDUCA MAIS EIRELI, inscrito no CNPJ nº 33.176.748/0001-07, mantenedor do CENTRO DE ENSINO EDUCA NEXUS, situado na Avenida Piaui, nº 075, João Pessoa – PB solicita autorização de polo nos termos da Deliberação CEE nº 345/2014, para ofertar o Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, a Distância, com data prevista para início da oferta em 01/11/2021.
A referida instituição de ensino, conforme consta no processo administrativo, é autorizada a