Pareceres e orientações
12 fev 09 00:00

Parecer – empregado preso – suspensão contrato de trabalho

TEMA: Esclarece dúvidas quanto aos procedimentos que devem ser adotados no caso do empregado detido em virtude de procedimento judicial. Importa a empresa-escola conhecer quais as atitudes que deve tomar quanto: 1 – a salários; 2 – rescisão do contrato de trabalho por: justa causa (fato de estar preso), por abandono de emprego, ou por sem justa causa ou; 3 – suspensão do contrato de trabalho.


SOLUÇÃO AO TEMA:

Cumpre esclarecer que a Consolidação das Leis do Trabalho não apresenta dispositivo que trate do assunto. Neste sentido, os