PARECER CNE/CES 308/2015 – RECURSO CONTRA A DECISÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS – UFSCAR, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO DIPLOMA DE MESTRADO EM FISIOTERAPIA EMITIDO PELA ACADEMIA DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE WROCLAW, NA POLÔNIA

RELATÓRIO

Trata-se de recurso administrativo interposto por Jane Lewandowski Cegielka contra a decisão da Universidade Federal de São Carlos – UFSCAR, que indeferiu o pedido de reconhecimento do diploma de mestrado em Fisioterapia emitido pela Academia de Educação Física de Wroclaw, na Polônia.

Segundo se depreende dos autos, em 29/10/2008, a recorrente formulou na UFSCAR pedido para que seu diploma de mestrado em Fisioterapia, obtido na instituição estrangeira acima citada, fosse reconhecido.

No entanto, em novembro de 2009, a recorrente foi comunicada pela Instituição de Educação Superior (IES) que seu pedido inicial havia sido indeferido, eis