PARECER CNE/CES 063/2008 – CREDENCIAMENTO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO, POR TRANSFORMAÇÃO DAS FACULDADES JORGE AMADO, COM SEDE NA CIDADE DE SALVADOR, NO ESTADO DA BAHIA

I – RELATÓRIO

A Associação Baiana de Educação e Cultura solicitou ao Ministério da Educação, em 8/9/2006, o credenciamento do Centro Universitário Jorge Amado, com sede na cidade de Salvador, no Estado da Bahia. A Mantenedora, sociedade anônima de capital fechado, com fins lucrativos, com sede e foro em Salvador/BA, e com seu Estatuto inscrito no Cartório do 8o Registro Civil das Pessoas Jurídicas, sob o número de ordem 93/8, do Livro 339, atendeu às exigências estabelecidas no art. 15 do Decreto n° 5.773/2006, conforme consta no presente processo