PARECER CNE/CES 025/2007 – ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, COM SEDE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

I – RELATÓRIO

A Universidade Federal do Rio de Janeiro solicitou ao Ministério da Educação a aprovação das alterações de seu Estatuto, visando a compatibilizá-lo aos ditames da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e às demais normas que lhe são regulamentares. Acompanhou o expediente mencionado a seguinte documentação: ata da reunião do colegiado máximo da instituição, cópia do estatuto em vigor, três vias da proposta de estatuto e os dados dos cursos que ministram.

A análise realizada pela Secretaria de Educação